👇 "Valentão vai pagar tornozeleira": Daniel Vilela anuncia que agressores bancarão custos de monitoramento em Goiás
O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei inovador e rigoroso no combate à violência doméstica. Segundo o governador em exercício, Daniel Vilela, a proposta prevê que os próprios agressores passem a arcar com todos os custos relacionados ao uso de tornozeleiras eletrônicas, incluindo os dispositivos de segurança destinados às vítimas, como o botão do pânico. 🛡️🚫
Em declaração firme, Daniel Vilela justificou a medida: “O preço da tornozeleira eletrônica não vai mais cair no bolso da população. O metido a valentão que teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”. 🗣️💪
Entenda as Mudanças no Projeto 📝
A matéria visa alterar a Lei nº 21.116/2021, instituindo a cobrança como título de compensação financeira pelo uso dos equipamentos no estado. A nova regra estabelece que, nos casos de violência doméstica ou familiar, a responsabilidade financeira recairá exclusivamente sobre o agressor.
Isso abrange:
- ✅ Custos de instalação do equipamento;
- ✅ Manutenção e substituição;
- ✅ Demais despesas necessárias ao funcionamento do sistema.
A proposta assegura ainda que o ressarcimento não trará qualquer reflexo patrimonial às vítimas ou seus dependentes. "O justo é que o covarde que tem a ousadia de ameaçar ou agredir uma mulher banque esse gasto", enfatizou Daniel Vilela.
A Estrutura de Monitoramento em Goiás 🖥️⛓️
Atualmente, a Polícia Penal de Goiás gerencia o monitoramento de aproximadamente 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico. Esse trabalho é realizado pela Seção Integrada de Monitoramento Eletrônico (Sime), que conta com mão de obra especializada, softwares de gerenciamento e sistemas de videomonitoramento operando 24 horas por dia. 🕰️👀
Cada tornozeleira eletrônica custa para o Estado R$ 316,83 por mês. Com a aprovação da nova lei, os valores devidos pelos agressores serão recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), expedido pela Secretaria de Estado da Economia. 💰💸 Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), visando melhorias no sistema de execução penal.
Essa medida representa um passo importante não apenas para a justiça fiscal, mas também para aumentar a responsabilidade dos agressores e fortalecer a proteção às mulheres em Goiás. ✊🌸
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